AVISO LEGAL DO SITE E DA APLICAÇÃO WALLAPOP

QUEM É O DONO DO SITE E DA APLICAÇÃO WALLAPOP?

Já deves saber que o dono deste website www.wallapop.com (o “Website”) e a aplicação Wallapop (a “Aplicação“) é Wallapop, claro, mas somos obrigados por lei a dar-te mais alguma informação.

O nome completo de Wallapop é Wallapop, S.L. (“Wallapop“), o nosso número de identificação fiscal é B-66049057 e a nossa sede social é na Avenida Meridiana 89, 6º andar, C.P. 08026, Barcelona (Espanha). O Wallapop também está registado no Registo Comercial de Barcelona no volume 48.174, no fólio 196 e na página B-438.613.

Este aviso legal estabelece os termos e condições que regem o teu uso e acesso ao nosso Website e Aplicação, incluindo a navegação.

ACESSIBILIDADE

Um website é acessível quando o acesso e utilização é possível para qualquer pessoa, independentemente das suas limitações pessoais ou do seu contexto (ambiental, iluminação, tecnológico, etc.).

Da Wallapop queremos promover esta filosofia, onde o mais importante é o conteúdo, por isso cuidamos do Website e da Aplicação, trabalhando para atingir o mais alto nível de acessibilidade.

A Wallapop pode interromper o acesso ao seu Website ou à sua Aplicação por razões de segurança, manutenção de infra-estruturas tecnológicas ou devido a erros no fornecimento de energia. Se a interrupção for permanente, os utilizadores serão informados desta circunstância.

ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E DA APLICAÇÃO

Ao aceder, navegar ou utilizar o Website e a Aplicação Wallapop, o utilizador torna-se utilizador, o que implica a aceitação das condições deste aviso legal a partir do momento de acesso, navegação ou utilização.

Além disso, o acesso a determinados serviços é exclusivo aos nossos utilizadores registados e requer o registo e aceitação prévia, antes da prestação do serviço, dos Termos e Condições de Utilização da Wallapop, que substituirão, completarão ou modificarão os estabelecidos neste aviso legal, assim como a Política de Privacidade e Política de Cookies da Wallapop.

Lembra-te que a Wallapop não possui nenhum dos itens publicados na nossa plataforma e, portanto, não é uma parte vendedora nas transacções feitas pelos utilizadores.

PROTECÇÃO DE DADOS E COOKIES

Wallapop como proprietário do Website e da Aplicação cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao processamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados e outros regulamentos em vigor a qualquer momento, e assegura a correcta utilização e processamento dos dados pessoais do utilizador. Da mesma forma, a Wallapop cumpre com as referidas normas de protecção de dados, assim como com a Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio electrónico.

Para mais informações, por favor vê a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

MODIFICAÇÕES

A Wallapop reserva-se o direito de modificar a qualquer momento este aviso legal, assim como o design, configuração, especificações técnicas, conteúdo e serviços do Website ou da Aplicação, e o seu acesso, a qualquer momento, de forma unilateral e sem aviso prévio ao utilizador.

LINKS

Caso o nome de domínio contenha links ou hiperlinks para outros sites da Internet, a Wallapop não exercerá qualquer controlo sobre tais sites e conteúdos. Em nenhuma circunstância a Wallapop, criadora do Website e da Aplicação, assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link pertencente a um website de terceiros, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, precisão, abrangência, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer um destes hyperlinks ou outros sites da Internet. Da mesma forma, a inclusão destas ligações externas não implica qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.

GERAL

O utilizador compromete-se a utilizar correctamente o Website, a Aplicação e os conteúdos nele incluídos, assim como os produtos e serviços adquiridos, de acordo com as disposições das leis aplicáveis, estas condições de acesso e navegação, os Termos e Condições de Utilização, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, assim como de boa fé, os bons costumes e a ordem pública. A Wallapop processará qualquer violação destas condições de acesso e navegação, bem como qualquer uso indevido do seu Website ou Aplicação, exercendo todas as acções civis e criminais a que possa ter direito por lei. O utilizador será responsável perante a Wallapop ou perante terceiros por quaisquer danos ou prejuízos que possam ser causados pela violação dos regulamentos aplicáveis ao aceder, utilizar ou navegar no Website ou na Aplicação.

REGULAMENTO SERVIÇOS DIGITAIS

Nos termos do Artigo 24(2) do Regulamento (EU) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Outubro de 2022 sobre um Mercado Único para Serviços Digitais e que altera a Directiva 2000/31/CE (DSA), as plataformas online são obrigadas a publicar informação sobre a média mensal dos destinatários activos do serviço na União Europeia (UE), que será determinada de acordo com o Considerando 77 da DSA. Nessa base, a nossa média mensal de destinatários activos na UE, com base no período de 1 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023, é 19.969.753.

CANAL ÉTICO DA WALLAPOP

Damos-te as boas-vindas ao canal ético (doravante designado por “Canal Ético“) que Wallapop disponibiliza para facilitar a comunicação confidencial e ágil de comportamentos contrários à normativa interna e à legislação aplicável, com o objetivo de prevenir, detetar e dar uma resposta adequada a esses comportamentos, e com a vontade de gerir a entidade com os mais altos padrões éticos de atuação.

Através deste Canal Ético, podes informar sobre qualquer irregularidade, incumprimento legal ou conduta repreensível contrária aos padrões éticos da Wallapop, conforme estabelecidos na nossa normativa interna e na legislação aplicável.

Podes aceder ao Canal Ético através do seguinte link: https://wallapop.blockchannelgt.com/cert/sign-in

Este Canal Ético garante a confidencialidade do informante, formalizando as comunicações de forma totalmente anónima, impedindo, assim, que qualquer membro da organização possa conhecer a identidade do informante, a menos que este a revele, e proíbe retaliações.

Este Canal Ético cumpre os requisitos técnicos e procedimentais exigidos pela legislação aplicável sobre proteção das pessoas que denunciam infrações normativas e a luta contra a corrupção, bem como as disposições aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

As informações fornecidas através do Canal Ético são recebidas e geridas por uma equipa de profissionais externos e independentes da entidade, assim como pela pessoa ou pessoas responsáveis pelo sistema de informação do Wallapop, para que sejam adotadas as medidas adequadas, se necessário.

Última actualização: 11 de janeiro de 2024